Muitas empresas brasileiras pagam impostos a mais sem saber. A recuperação de créditos tributários é um processo legal que permite às empresas recuperarem valores pagos indevidamente ao fisco, gerando economia significativa e melhorando o fluxo de caixa.

O que são créditos tributários?

Créditos tributários são valores que as empresas têm direito a recuperar ou compensar em função de pagamentos indevidos ou a maior de tributos, ou ainda de créditos acumulados em operações anteriores da cadeia produtiva. Esses créditos podem surgir por diversos motivos, como interpretação incorreta da legislação, mudanças na jurisprudência, erros de cálculo ou até mesmo por desconhecimento de benefícios fiscais aos quais a empresa tem direito.

Principais tipos de créditos tributários

Existem diversos tipos de créditos tributários que podem ser recuperados pelas empresas. Vamos conhecer os principais:

1. Créditos de PIS e COFINS

As empresas que apuram PIS e COFINS pelo regime não-cumulativo (geralmente as que estão no Lucro Real) têm direito a créditos sobre diversos insumos utilizados em sua atividade. Muitas vezes, o conceito de insumo é interpretado de forma restritiva, levando as empresas a deixarem de aproveitar créditos a que têm direito.

Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um conceito mais amplo de insumo, permitindo o aproveitamento de créditos sobre bens e serviços considerados essenciais ou relevantes para a atividade da empresa. Isso abriu caminho para a recuperação de créditos sobre itens como:

• Serviços de limpeza, segurança e manutenção
• Combustíveis e lubrificantes
• Materiais de proteção individual (EPIs)
• Serviços de consultoria e assessoria
• Despesas com marketing e publicidade

2. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS, pois não representa faturamento ou receita da empresa. Essa decisão, conhecida como "tese do século", permite que as empresas recuperem valores pagos a maior nos últimos cinco anos, além de reduzir a carga tributária futura.

3. Créditos de ICMS

Empresas que acumulam créditos de ICMS, seja por realizarem operações de exportação, seja por venderem produtos com alíquota reduzida ou isentos, podem ter dificuldades para aproveitar esses créditos. Em alguns estados, é possível transferir esses créditos para outras empresas ou utilizá-los para pagar outros tributos estaduais.

4. Créditos de IPI

Empresas que adquirem insumos tributados pelo IPI para fabricação de produtos isentos ou não tributados têm direito ao aproveitamento desses créditos. Além disso, empresas que exportam produtos também podem acumular créditos de IPI.

5. Contribuições previdenciárias

Muitas empresas pagam contribuições previdenciárias sobre verbas que não têm natureza salarial, como auxílio-doença, aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias, entre outras. O STF e o STJ já decidiram que essas verbas não devem compor a base de cálculo das contribuições previdenciárias, permitindo a recuperação dos valores pagos a maior.

Como identificar créditos tributários na sua empresa

A identificação de créditos tributários requer uma análise detalhada da operação da empresa, da legislação aplicável e da jurisprudência. Alguns passos importantes nesse processo são:

1. Análise da documentação fiscal

É fundamental analisar as notas fiscais de entrada e saída, declarações fiscais, guias de recolhimento e outros documentos fiscais para identificar possíveis créditos não aproveitados ou tributos pagos indevidamente.

2. Revisão dos procedimentos fiscais

A revisão dos procedimentos fiscais adotados pela empresa pode revelar oportunidades de recuperação de créditos, como a não inclusão de determinados insumos na base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS ou a inclusão indevida de verbas não salariais na base de cálculo das contribuições previdenciárias.

3. Acompanhamento da jurisprudência

O acompanhamento das decisões dos tribunais superiores é essencial para identificar oportunidades de recuperação de créditos com base em novas interpretações da legislação tributária.

Como recuperar créditos tributários

A recuperação de créditos tributários pode ser feita por via administrativa ou judicial, dependendo do tipo de crédito e da situação específica da empresa.

1. Via administrativa

A recuperação por via administrativa é geralmente mais rápida e menos custosa, mas nem sempre é possível. Alguns exemplos de recuperação por via administrativa são:

• Compensação de créditos de PIS e COFINS com outros tributos federais, por meio de PER/DCOMP
• Ressarcimento em dinheiro de créditos de IPI acumulados por exportadores
• Transferência de créditos de ICMS para outras empresas, nos estados que permitem essa operação

2. Via judicial

A recuperação por via judicial é necessária quando a administração tributária não reconhece o direito ao crédito ou quando há controvérsia sobre a interpretação da legislação. Alguns exemplos de recuperação por via judicial são:

• Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
• Não incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas não salariais
• Reconhecimento do direito ao crédito de PIS e COFINS sobre insumos não aceitos pela Receita Federal

Caso prático: Como a recuperação de créditos tributários beneficiou uma empresa

Para ilustrar o potencial da recuperação de créditos tributários, vamos apresentar um caso real de uma indústria de alimentos que conseguiu recuperar mais de R$ 2 milhões em créditos tributários.

A empresa, que atua no setor de alimentos processados, contratou uma consultoria especializada para realizar um diagnóstico tributário. Durante a análise, foram identificadas diversas oportunidades de recuperação de créditos:

• Créditos de PIS e COFINS sobre insumos não aproveitados, como serviços de limpeza, segurança, manutenção e materiais de embalagem
• Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
• Contribuições previdenciárias sobre verbas não salariais

Após a identificação dos créditos, foram adotadas as seguintes estratégias de recuperação:

• Compensação administrativa dos créditos de PIS e COFINS sobre insumos, no valor de R$ 800 mil
• Ação judicial para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, que resultou na recuperação de R$ 1,2 milhão
• Ação judicial para recuperação de contribuições previdenciárias sobre verbas não salariais, no valor de R$ 300 mil

Além da recuperação dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos, a empresa passou a adotar procedimentos fiscais mais eficientes, gerando uma economia mensal de aproximadamente R$ 30 mil.

Conclusão

A recuperação de créditos tributários é uma oportunidade valiosa para as empresas melhorarem seu fluxo de caixa e reduzirem sua carga tributária de forma legal. No entanto, é um processo complexo que requer conhecimento especializado em legislação tributária e contabilidade.

Na Vértice Consultoria, contamos com uma equipe de especialistas em recuperação de créditos tributários, que já ajudou centenas de empresas a recuperarem valores pagos indevidamente ao fisco. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua empresa a identificar e recuperar créditos tributários.